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União Europeia obriga plataformas de serviços de internet a controlar conteúdos

28 de Abril de 2022


A União Europeia fechou este sábado um novo acordo relacionado com a Lei de Serviços Digitais, que complementa a legislação já aprovada sobre estes mercados. O regulamento traz novas obrigações para plataformas de serviços de internet utilizadas por centenas de milhões de pessoas na UE, obrigando-as a moderar os conteúdos e a tornar os algoritmos mais transparentes. Os infratores incorrem em multas milionárias.

Os gigantes tecnológicos – cerca de 30 empresas utilizadas por mais de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia – estarão sob supervisão direta da Comissão Europeia e terão de pagar uma taxa anual de 0,05% sobre as suas receitas globais para financiar essa vigilância. Com esta verba, Bruxelas irá contratar novos especialistas no setor.

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