A Entidade Reguladora para a Comunicação Social pretende apresentar à Assembleia da República no próximo ano uma proposta de alteração à Lei da Imprensa, que é descrita pelo regulador como “uma das leis enquadradoras da atividade dos media que maior obsolescência vem revelando”. A proposta da ERC insere-se na atividade que tem vindo a desenvolver, com outros parceiros institucionais, como o Sindicato dos Jornalistas e a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, no sentido deixar clara a distinção entre órgãos de comunicação social e outras formas de comunicação pública.

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