A magana carta sobre direitos digitais (simplifiquemos) que está a causar alguma confusão em algumas cabeças vai acabar por ser corrigida. Por duas razões básicas:
1 – É inaceitável que alguém se atreva a querer decidir o que é ou não desinformação, em textos publicados que não caiam sob a alçada da legislação já existente, a qual já define e sanciona a mentira e o abuso da liberdade de imprensa.
2 – Sendo conhecidos os autores, a questão resolve-se com o recurso aos tribunais e o uso dos mecanismos do Estado de Direito.
O problema começa quando as mentiras e os boatos ofensivos (aquilo a que uns chamam fake news, outros desinformação e ainda outros as duas coisas) são propalados anonimamente. Apesar de muitos recursos disponíveis para identificar autores anónimos de mensagens digitais, todos sabemos que há maneiras de evitar essa identificação e que os mais perigosos veiculadores de desinformação detêm o conhecimento e a tecnologia para manterem o anonimato. (João Alferes Gonçalves)

Qualquer rede administrativa criada para, supostamente, combater a chamada desinformação acabaria por esbarrar na actividade organizada de hackers, serviços secretos, unidades militares de ciberguerra, grupos criminosos, etc, e limitar-se-ia a correr atrás de adolescentes aventurosos ou psicopatas avulsos.

Entre os numerosos comentários ao célebre artigo 6.º houve um que me tocou especialmente. Foi o da Iniciativa Liberal. Quase me deixou comovido a preocupação dos seus dirigentes. que consideram “inaceitável ser o Estado a dotar de selos de qualidade estruturas de verificação de factos. Isso seria um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade que passasse a controlar a opinião o que os cidadãos expressam na Internet.”

Compreendo totalmente essa preocupação, tanto mais que a IL é uma especialista em selos e não lhe daria muito jeito a existência de estruturas que verificassem se as cartas e os selos que distribui nas caixas de correio podem ou não ser consideradas desinformação.

Nas últimas eleições, a IL distribuiu em áreas seleccionadas um documento simulando uma carta das Finanças, onde avulta uma manipulação gráfica de símbolos do PS e do PCP (ver imagens).

Não há dúvida de que se tratou de uma iniciativa muito liberal. Fico é com a sensação de que a Iniciativa Liberal está com receio da “criação de um Ministério da Verdade” por vir concorrer com o seu Ministério da Mentira.

João Alferes Gonçalves

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